Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de violação dos arts. 489 e 1.022, II, ambos do CPC. Vícios inexistentes. Auxiliar de serviços gerais em escola pública municipal. Adicional de insalubridade. U tilização de prova emprestada. Idênticas condições de trabalho. Agentes nocivos à saúde. Incursão no conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Trata-se de ação ajuizada por servidora pública municipal, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade.... (Continua)