Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo intern o no agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato. Compra e venda. Imóvel. Resolução. Danos morais. Cláusula penal. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca dos danos morais e da cláusula penal encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
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