Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Prestação de serviços. Danos morais. Súmula 7/STJ. Agravo inte rno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.

1 - « Nas hipóteses em que há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento do segurado, causando abalo emocional no segurado, como ocorrido no presente caso, a orientação desta Corte é assente quanto à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero aborrecimento. Precedentes (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 18/12/2020).... (Continua)