Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Razão à defesa. Recurso especial tempestivo. Anaálise do mérito do reclamo especial. Furto qualificado. Suficiência de provas produzidas sob o crivo do contraditório. Impossibilidade de reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental provido para conhecer o agravo e não conhecer do recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)