Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Roubo. Inversão da posse. Consumação. Posse mansa, pacífica ou desvigiada. Desnecessidade. Reconhecimento da tentativa. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que o agravante buscava o reconhecimento da forma tentada do crime de roubo, alegando que o iter criminis foi interrompido em sua fase inicial e que os bens foram recuperados em curto espaço de tempo. O recorrente foi condenado à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de dois crimes de roubo em concurso formal.... (Continua)