Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Pretensão de valoração negativa das consequências do crime. Tribunal entendeu que o prejuízo sofrido pela vítima não ultrapassou o ordinário ao tipo penal. Entendimento contrário que demanda revolvimento fático probatório. Óbice da súmula 7/STJ. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)