Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP) alegação de fragilidade probatória e pedido de desclassificação para furto. Redimensionamento da pena. Impossibilidade. Necessidade de reexame de matéria fático probatória. Via do habeas corpus inadequada. Ausência de ilegalidade flagrante. Writ não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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