Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório cumulado. Veículo automotor. Vício oculto. Tutela de urgência destinada a compelir as rés a manter o automóvel sob sua guarda e fornecer carro reserva. Descabimento. Necessidade de aclaramento da situação fática. Segunda medida que, ademais, nem se coadunava com o pedido formulado na petição inicial. Requisitos do CPC, art. 300 não caracterizados. Recurso improvido.