Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais. Clínica odontológica. Relação de consumo. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Falha na prestação de serviço não caracterizada. Autora que não faz prova mínima do direito alegado ou eventual defeito na prestação do serviço, na forma do art. 373, I do CPC e da Súmula 330/TJRJ, prova que lhe cabia. Hipótese de excludente de responsabilidade, na forma do art. 14, § 3º, I do CDC. Manutenção sentença. Desprovimento do recurso. Honorários majorados na forma do art. 85, §11, do CPC.