Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Pleito de revogação da prisão preventiva - não acolhimento - Necessidade da manutenção justificada. Mérito - - Materialidade e autoria do delito comprovadas - Réus seguramente reconhecidos pela vítima em juízo - Palavras da vítima que têm especial relevância em crimes patrimoniais - Reconhecimento corroborado pelos demais elementos de prova -- Majorante do emprego de arma de fogo comprovada pela prova oral - Prescindibilidade de apreensão para o reconhecimento - Precedentes. Dosimetria - Pena base majorada em função do alto valor dos bens - fundamentação idônea - Precedentes - Presença da agravante prevista no art. 61, II, «c do CP - Crime praticado mediante dissimulação/emboscada - Pretendido reconhecimento da confissão - Não acolhimento - Admissão parcial - Regime fechado adequado diante do quantum de pena e gravidade do delito - Isenção de custas - Matéria afeta ao Juízo das Execuções - Apelos desprovidos