Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Inobservância do CPP, art. 226 no reconhecimento pessoal. Condenação fundamentada em outras provas. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote