Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Extorsão. Prisão preventiva. Ameaças à vítima. Fundamentos idôneos. Medidas cautelares alternativas. Agravo regimental improvido.
1 - A decisão de primeira instância apontou a presença dos requisitos do CPP, art. 312, indicando motivação suficiente para a prisão preventiva.... ()
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