Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Deficiência na fundamentação do recurso especial. Ausência de pertinência temática. Incidência da súmula 284/STF. Agravo desprovido.

1 - A falta de pertinência temática de dispositivo legal apontado como violado, com a matéria em discussão, por ser incapaz de infirmar o aresto recorrido, revela a deficiência das razões do recurso especial, fazendo incidir, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)