Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Desconto irregular de cheques. Alegada violação do CPC, art. 535. Não ocorrência.

1 - Não fica caracterizada ofensa ao CPC, art. 535, pois a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão ou contradição no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pelo recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide.... (Continua)