Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido, por maioria. Embargos declaratórios. Súmula 7/STJ corretamente aplicada. Revisão fática impossível. Inexistência de contradição entre o teor dos votos que conduziram o julgamento e a conclusão do acórdão.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... (Continua)