Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo. Constrição que se limita ao adimplemento das prestações mais recentes. Súmula 309/STJ.

I - Não comporta a via estreita do writ a análise do quadro fático probatório da causa, que poderia permitir conclusão acerca da incapacidade financeira do paciente de honrar o pagamento da pensão a que está obrigado.... (Continua)