Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29, ambos do CP. Nulidade da instrução e da sentença condenatória baseada em uma única prova. Inocorrência. Exame do contexto fático probatório incabível na via eleita. Constrangimento ilegal inexistente.

1 - A sentença e o acórdão impugnados analisaram adequadamente o material probatório existente nos autos e concluíram pela condenação do paciente, tendo a autoria do delito se mostrado incontroversa.... (Continua)