Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Pretensão de análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Usurpação de competência. Stf.

1 - Tendo o Tribunal a quo apreciado, com a devida clareza, toda a matéria relevante para a apreciação e julgamento do recurso, não há falar em violação ao art. 535, I e II do CPC.... (Continua)