Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Nulidade da sentença exequenda. Multa por ato atentatório da justiça. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos.

1 - O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à nulidade da sentença exequenda e à multa imposta por ato atentatório da justiça se, para tanto, faz-se necessário reexaminar elementos fáticos. Aplicação da Súmula 7/STJ.... (Continua)