Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução. Imposto de renda. Forma de restituição determinada expressamente na fase de conhecimento. Coisa julgada.

1 - Não há violação do CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente.... (Continua)