Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação anulatória de título de crédito. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Ausência de omissões no acórdão. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Litigância de má-Fé. Reexame do quadro probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese da Agravante.... (Continua)