Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento do acusado. Formalidades do CPP, art. 226. Demais elementos de convicção valorados na origem. Flagrante ilegalidade não verificada. Agravo desprovido.

1 - Valoradas outras provas independentes produzidas nos autos, nos limites da livre convicção motivada do magistrado, não se acolhe o pleito absolutório baseado apenas na inobservância do rito de reconhecimento de pessoas previsto no CPP, art. 226. Precedentes.... (Continua)