Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Integração do julgado. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência.
1 - Analisadas as questões submetidas ao Tribunal de origem, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível, não há falar em violação ao CPC, art. 535.... ()
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