Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Hc. Tráfico de drogas. Réu preso em flagrante. Excesso de prazo na formação da culpa. Questão não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Réu sentenciado. Súmula 52/STJ. Novo título a respaldar a custódia. Ordem não conhecida.

I - Hipótese na qual se requer a expedição de alvará de soltura em favor do réu, sob o argumento de excesso de prazo na formação da culpa, pois o mesmo estaria preso desde 03/08/2009, há mais de 156 dias.... (Continua)