Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal indeferido liminarmente. Estupro de vulnerável. Nulidade. Inépcia da denúncia. Superveniência da sentença. Prejudicialidade. Alegação de insuficiência probatória. Necessidade de reexame probatório. Infirmação dos argumentos que ensejaram o não conhecimento. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência. Alegação d e induzimento de depoiment o. Inovação recursal. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental não conhecido.... (Continua)