Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Agravo regimental prejudicado. 1. «com a superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ na origem, fica prejudicada a impetração contra a anterior decisão do desembargador relator que indeferiu pedido liminar. (agrg no HC 472.047/SP, relatora Ministra laurita vaz, sexta turma, julgado em 5/2/2019, DJE 26/2/2019) (edcl no AgRg no HC 826.029/SP, relator Ministro ribeiro dantas, quinta turma, julgado em 5/9/2023, DJE de 12/9/2023).

2 - Agravo regimental prejudicado.... (Continua)