Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Cumprimento provisório de sentença. Depósito integral do valor da execução. Multa. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 1.1. No caso, verificada omissão, acolhem-se os embargos para que seja suprido o vício.... (Continua)