Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - 168

do CP. Pena: 1 ano e 02 meses de reclusão e 12 dias- multa. Substituída a PPL por uma PRD. Prestação de serviços à comunidade. Apelante, consciente e voluntariamente, apropriou-se do automóvel TOYOTA ETIOS HB, cor prata, placa QNH4769, chassi 9BRK19BT6J2104122, descrito às fls. 06, o qual tinha a posse em virtude de ser o locatário do veículo junto à pessoa jurídica MOVIDA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS ... (Continua)