Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Tutela provisória. Sentença superveniente. Perda superveniente do interesse recursal. Precedentes. Requisitos da antecipação de tutela. Súmula 735/STF. Pretensão de reexame da matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência da Terceira Turma desta Corte, «A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes. (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023.) ... (Continua)