Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1010.8965.0803

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais. ... ()

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