Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Aposentadoria especial. Pretensão de reexame fáticio-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Na origem trata-se de ação em que se pretende a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de serviço/contribuição, mediante o reconhecimento do labor rural, bem como de período trabalhado em atividades especiais, sua conversão em tempo comum e cômputo aos demais períodos de trabalho urbano. ... (Continua)