Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 229.8944.3044.7917

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA.

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Irresignação da autora com relação à sentença que julgou a ação improcedente. Não acolhimento. Instrumento de confissão de dívida não assinado. Documento impugnado pela ré/embargante. Ausência de outros elementos a embasar o instrumento apócrifo. Prova documental insuficiente para o ajuizamento da ação monitória. Inobservância do CPC, art. 700. Precedentes desta Corte. Contrato de prestação de serviços educacionais, ademais, fulminado pela prescrição. Sentença mantida, com majoração de honorários. ... ()

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