Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA ASSOCIATIVA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

Acórdão anterior que negou provimento ao recurso da autora, mantendo da validade da cobrança de taxas relacionadas ao loteamento Colonial Village. Observância do tema 882 do STJ e do tema 492 do Supremo Tribunal Federal. Lote adquirido pelos apelados anteriormente à Lei 13.465/2017. Anuência tácita da proprietária claramente demonstrada. Retorno dos autos nos termos do CPC, art. 1.030, II. Juízo de retratação exercido apenas para integrar o v. acórdão, sem, contudo, alterar seu desfecho... (Continua)