Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE MÓVEIS DO IMÓVEL LOCADO. VERSÕES CONTRADITÓRIAS DA RÉ. PROVAS SUFICIENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal interposta contra a sentença que condenou Elaine Bueno de Oliveira Aguillar como incursa no CP, art. 155, caput, à pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de 10 dias-multa no mínimo legal. A condenação decorreu da subtração de dois guarda-roupas pertencentes à vítima, retirados do imóvel locado pela ré ao desocupá-lo. ... ()
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