Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 225.8749.7831.7568

1 - TJSP Responsabilidade civil. Queda de cliente em supermercado. Fato em si incontroverso. Imputação à empresa ré de má conservação do piso, mantendo-o molhado e com líquido proveniente do freezer de conservação de alimentos escorrendo pelo local, sem a devida sinalização. Fotos apresentadas nos autos que não demonstram a existência de líquido no piso no local onde a autora teria caído. Prova testemunhal com versões conflitantes sobre a causa da queda e as condições do piso no local da queda. Tímido quadro probatório quanto à causa do evento, inexistindo prova suficiente no tocante à existência de irregularidade relevante piso e que tenha sido determinante para a queda. Ônus probatório em torno da queda em si e das circunstâncias determinantes que, no caso, era da autora (CPC, art. 373, I). Ônus não desincumbido. Demanda improcedente. Sentença de procedência reformada. Apelação da ré provida. Apelação da autora, voltada à majoração da verba indenizatória, prejudicada

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