Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Recurso não admissível. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência firmada na Corte Especial, mesmo após a entrada em vigor do CPC/2015, permanece aplicável a Súmula 158/STJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote