Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
1 - Ação desconstitutiva de averbação em matrícula de imóvel. ... ()
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