Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. CP, art. 121, § 2º, I e IV, c/c o CP, art. 125. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Matéria examinada em outro habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - É pacífico o entendimento firmado nesta Corte de que não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa, tratando-se de mera reiteração de pedido. ... (Continua)