Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Ambiental. Tutela provisória. Animal sob tutela de zoológico municipal. Condições degradantes. Recurso especial inadmitido. Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ. Alteração superveniente das condições de vida do animal. Agravo interno. Decisão mantida.

I - Associação civil defensora dos direitos dos animais ajuizou pedido de tutela provisória contra o Município de Goiânia e a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, pretendendo reformar o julgamento que negou a tutela provisória de remoção do urso Robinho do zoológico municipal de Goiânia/GO para o Santuário Rancho dos Gnomos, na cidade de Joanópolis/SP. ... (Continua)