Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de imissão na posse. Sobrestamento do feito. Tribunal a quo. Ausência de prejudicialidade. Acórdão em consonância com o entendimento desta corte. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O STJ possui entendimento consolidado de que «o CPC/73, art. 265, IV, a, não impõe o sobrestamento de ação de imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, a anulação de ato de transferência de domínio (REsp 108.746/SP, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 2.3.1998). Precedentes. ... (Continua)