Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Recurso especial interposto na vigência do CPC/73. CPC/73, art. 508. Intempestividade. Alegação de nulidade da publicação do acórdão. Ausência de comprovação, por documento idôneo. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 12/05/2022. ... (Continua)