Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Ausência de desídia do juízo processante. Complexidade da causa. Pluralidade de delitos e acusados. Óbices decorrentes da pandemia. Ação penal em fase de alegações finais. Súmula 52/STJ. Recurso desprovido.

1 - Inexiste desídia do Juízo processante na condução do feito, visto que têm diligenciado no sentido de dar andamento à complexa ação penal, movida contra dez réus, com advogados distintos, além dos óbices causados pela pandemia. Dessa forma, não há excesso de prazo a ser reconhecido. ... (Continua)