Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Previdência privada. Inclusão de abonos salariais. Trânsito em julgado. Previsão no título executivo de compensação e prévio custeio. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II. Omissão verificada. Liquidação. Necessidade de perícia. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)