Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Vício de qualidade. Inversão do ônus da prova. Revisão. Súmula 7/STJ. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo não provido.
1 - Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal importaria necessariamente no reexame de matéria fática, o que é defeso nesta fase recursal ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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