Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reiteração de recurso protelatório.

1 - A parte reitera embargos de declaração manifestamente protelatórios, a ensejar a majoração da multa anteriormente aplicada, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito prévio de respectiva quantia, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 3º, salvo eventual concessão da assistência judiciária gratuita, hipótese na qual o recolhimento deve ser feito ao final. ... (Continua)