Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal grave. Nexo de causalidade. Tipicidade da conduta. Injúria racial. Pretensão de absolvição. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Concluindo o Tribunal de origem pela existência de nexo de causalidade entre a conduta e o resultado atribuídos à recorrente, que consubstanciou a prática do delito de lesão corporal grave, e pela autoria e materialidade do delito de injúria racial, a alteração do julgado, para fins de absolvição, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)