Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Pedido de ingresso como assistente simples indeferido. Pleito efetuado na petição de recurso extraordinário. Ausência de interesse jurídico. Desprovimento do reclamo.

1 - A assistência simples, disciplinada no CPC/2015, art. 119, pressupõe que o terceiro demonstre a presença de interesse jurídico na causa, o que não se caracteriza na hipótese, porquanto não comprovada a existência de relação jurídica entre a Associação e as partes envolvidas e tampouco que o resultado da demanda possa vir a afetar diretamente a esfera jurídica destas. ... (Continua)