Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Propriedade industrial. Marca. Proteção do nome comercial. Convenção de paris. Divergência apurada no tribunal de origem. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso que pretende rever a conclusão da origem, de que a marca disputada não está contida no nome comercial, esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)