Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Pensão por morte. Dependente de primeira classe. Concessão. Reversão à genitora da de cujus. Não cabimento.

1 - Nos termos da Lei 8.213/1991, art. 16, § 1º, «a existência de dependente de qualquer das classes deste art. exclui do direito às prestações os das classes seguintes». ... (Continua)