Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Dação em pagamento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Jurisprudência. Nulidade da doação. Não acolhimento. Ocorrência de dação em pagamento. Revisão. Súmula 7/STJ. Aplicação do referido óbice por ambas as alíneas do permissivo constitucional. Precedentes.agravo desprovido.